Regulamento Oficial

Desafio 30 Dias – Garantia de Satisfação

Protocolo Capilar Pele de Seda

1. Objeto da Garantia: A Pele de Seda assegura o reembolso integral do valor pago pelo produto capilar caso a consumidora, após utilização regular conforme este regulamento por 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento, não perceba resultados visíveis. O direito ao reembolso está condicionado ao cumprimento das condições aqui estabelecidas.

Este regulamento integra a oferta do produto e está disponível para consulta antes da aquisição. A conclusão da compra implica que a consumidora teve acesso prévio ao seu conteúdo.

2. Condições de Elegibilidade: Para solicitar o reembolso, a consumidora deverá ter cumprido, de forma cumulativa:
• Utilizado o produto diariamente, conforme o modo de uso descrito na embalagem;
• Mantido o uso contínuo por, no mínimo, 28 (vinte e oito) dias corridos;
• Realizado e enviado os registros fotográficos descritos no item 3.

O uso simultâneo de outros produtos de cuidados capilares não impede a elegibilidade. Contudo, a realização de tratamentos químicos agressivos — como alisamentos, colorações ou permanentes — durante o período de uso deverá ser informada no momento da solicitação, pois poderá ser considerada na análise.

3. Registros Fotográficos: A consumidora deverá apresentar 5 (cinco) registros fotográficos da região do couro cabeludo tratada:
• 1 (uma) foto inicial, antes do primeiro uso;
• 3 (três) fotos intermediárias, distribuídas ao longo do período (sugerido: dias 7, 14 e 21);
• 1 (uma) foto final, ao término do uso.

As imagens devem ser nítidas e registrar preferencialmente a mesma região, sob iluminação uniforme. Não será exigido padrão técnico fotográfico específico. É vedado solicitar imagens de identificação facial ou de outras partes do corpo.

4. Proteção de Dados Pessoais: As imagens e informações fornecidas serão tratadas exclusivamente para análise e processamento desta garantia, com base na execução do contrato (art. 7º, V, Lei n. 13.709/2018 – LGPD). Os dados serão mantidos por até 90 (noventa) dias após o encerramento do processo e então eliminados, salvo obrigação legal em contrário.

A Pele de Seda não utilizará os dados coletados para fins publicitários ou quaisquer outros fins alheios ao processamento desta garantia, salvo com consentimento expresso da consumidora. O exercício dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, eliminação e portabilidade — poderá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento.

5. Solicitação e Prazo de Envio: A solicitação de reembolso, acompanhada dos registros fotográficos, deverá ser encaminhada pelos canais oficiais da Pele de Seda (WhatsApp ou e-mail informado no atendimento), observando:
• O início do uso deve ocorrer em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento do produto;
• A solicitação completa deve ser enviada em até 10 (dez) dias corridos após o término do período de uso.

A consumidora dispõe, assim, de prazo total de aproximadamente 48 (quarenta e oito) dias a contar do recebimento para concluir o processo.

6. Devolução do Produto: A aprovação do reembolso está condicionada à devolução do produto à Pele de Seda. Após o reconhecimento da elegibilidade, a consumidora receberá um código de postagem para envio do produto, sem custo, pelos Correios ou operador logístico indicado.

O produto deverá ser enviado no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do código. O reembolso será processado após a confirmação do envio ou recebimento do produto, a critério da Pele de Seda.

7. Reembolso: Confirmada a elegibilidade e iniciado o processo de devolução, o reembolso integral do valor pago pelo produto será processado em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro acordado com a consumidora em caso de impossibilidade técnica.

8. Hipóteses de Não Reconhecimento da Garantia: A garantia não será reconhecida nas seguintes situações, devidamente comprovadas pela Pele de Seda:
• Ausência dos 5 registros fotográficos exigidos no item 3;
• Registros que evidenciem uso descontinuado ou em desacordo com o modo de uso da embalagem;
• Envio da solicitação fora do prazo previsto no item 5;
• Produto não utilizado (embalagem lacrada ou sem sinais de uso);
• Não devolução do produto após o recebimento do código de postagem.

A garantia não poderá ser afastada com base exclusivamente na ausência de resultado perceptível, dissociada da verificação das condições de uso.

9. Análise da Solicitação: Recebida a solicitação completa, a Pele de Seda realizará análise em até 7 (sete) dias úteis, verificando a existência dos registros exigidos, a plausibilidade do período de uso e a ausência de indícios de uso incorreto ou descontinuado. A análise não tem por objeto avaliar o resultado estético obtido.

A consumidora será informada do resultado por escrito, pelo mesmo canal da solicitação. Em caso de negativa, a Pele de Seda indicará, de forma fundamentada e específica, o motivo.

10. Disposições Gerais: Os resultados do produto podem variar em função de características individuais, como organismo, rotina de cuidados e condições pré-existentes do couro cabeludo. Esta garantia não constitui promessa de resultado determinado, mas assegura o reembolso nas condições aqui definidas.

Eventuais dúvidas sobre a interpretação ou aplicação deste regulamento serão resolvidas em favor da consumidora, nos termos do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor.

Este regulamento poderá ser alterado pela Pele de Seda, produzindo efeitos somente para aquisições realizadas após a publicação da nova versão.